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Publicado em: 27/11/2007

TISS segue tendência Mundial

Especialista em certificação digital, o presidente da E-Val Tecnologia, Luis Gustavo Kiatake, afirma que questões como privacidade e a eliminação de papel são essenciais para a evolução da tecnologia em saúde. Kiatake, que também é coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Comissão Especial de Estudos Temporária de Informática em Saúde, da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e membro da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), diz que o Conselho Federal de Medicina (CFM), está trabalhando em uma nova resolução que aprova o novo manual de segurança de privacidade, ainda em desenvolvimento pela SBIS.

Segundo ele, esta nova norma vai autorizar a digitalização dos prontuários e autorizar o uso de sistemas informatizados, o que deve corroborar com a tendência da eliminação de papéis na saúde. Para tanto, contudo, é preciso que o Brasil também aperfeiçoe sua legislação em informática, garantindo, assim, a privacidade das informações, especialmente no setor de saúde. Para ele, a implantação do modelo TISS é um avanço e leva o Brasil a um reconhecimento internacional no campo da padronização, uma tendência seguida, hoje, por todos os países do mundo.

 

P&P - Como se deu o desenvolvimento do TISS?

Luis Kiatake - Nós participamos como Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o que a gente percebeu é que a ANS sempre procurou o consenso. E hoje, isso é um grande diferencial. Eu já tive a oportunidade de trabalhar com outras agências reguladoras e como a ANS vem tratando isso de maneira diferente. Ela montou o COPISS, um comitê que reúne os players desse mercado.

Claro que, no começo, isso começa tímido, mas agora está melhorando, ou seja, o COPISS só incorporava as operadoras e agora está incorporando as prestadoras também. Tomando uma dimensão muito maior, mas perceba também como é complicado, principalmente neste início, quando você começa a regular, o mercado chama muita gente também. Veja a experiência da implantação da nota fiscal eletrônica pelas Secretarias de Fazenda.

O processo começou muito focado. A Secretaria escolhia as empresas que poderiam participar deste processo. Só aquelas empresas tinham informação. Assim ele consegue criar uma infra-estrutura e adequar o sistema em uma base limitada, de forma que ele ganha escalabilidade. A ANS, então, fez a proposta inicial e foi discutir com o mercado. A implantação também foi em fases, ou seja, não é todo mundo que entra num primeiro momento, são apenas as grandes empresas. Isso começou em maio, então está tendo uma "pós-implantação", uma fase de fiscalização "educativa", como eles chamaram. Ou seja, a ANS está pendendo bastante ao mercado.

O que nós vemos, por outro lado, é que o mercado deixa para correr atrás das coisas na última hora. Esperando para ver se a proposta vai funcionar ou não. Espera até o último minuto. Essas empresas se enquadram nesse segmento? Também. Mas tem que fazer uma auto-avaliação e pensar "desde quando isso está sendo discutido e por que eu não me preparei antes?", sendo que há vantagens de sobra para que todos os prestadores e operadoras se submetam, implantem o TISS.

 

P&P - Mas quais os principais benefícios para o TISS neste mercado?

Luis Kiatake - Para os prestadores tem um benefício imenso. Se antes um prestador possuía contrato com dez operadoras, e cada uma delas possuía seu próprio conjunto de guias, o que seria uma média de sete guias, são 70 tipos diferentes de guias. Agora está padronizado, em um sistema que pode ser eletrônico, on line. Ou seja, para aonde caminha isso? Para a operadora pagar mais rápido, o que é um grande problema que a gente enfrenta no Brasil, isto é o tempo que a operadora leva para processar aquele pedido e, efetivamente, pagar.

Isto cria um déficit para os prestadores e prejudica até o atendimento assistencial de saúde. Então, o TISS é uma política de saúde nacional. O maior beneficiário é o próprio consumidor. E as questões de privacidade, como estes dados vão ser passados para o meio eletrônico, não é de qualquer forma. São dados importantes. Que uso vai ser feito dessas informações? Isso vai parar num banco de dados que depois você vai receber assinaturas e propagandas? Não. Então, essa é uma questão muito importante e a ANS está se preocupando com isso. E isso é que é genuíno. E a participação da agência junto à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e junto à ISO, que é uma organização mundial de padronização, tende a fazer com que esses sistemas sejam padrões mundiais.

E quando a gente fala em saúde, essa é uma questão muito importante. Como que eu saio do Brasil e estou em outro país, como é a minha assistência lá? Se eu sofrer algum problema lá, será que se eu levar meu prontuário eletrônico ele vai poder ser visto lá? Então, há um problema mundial de troca de informações e a ANS está com uma visibilidade, mostrando que já deu um primeiro passo para organizar esses dados e já vislumbra, daqui pra frente, um aperfeiçoamento para se encaixar nos padrões internacionais.

 

P&P - Mas as reclamações sobre os problemas que ainda existem são normais devido às mudanças?

Luis Kiatake - Sem dúvida nenhuma. Toda mudança gera um certo receio. Mas, por exemplo, será que os médicos ainda declaram o imposto de renda no papel? Será que um dia eles não se aperfeiçoaram também e passaram a usar o computador? As vantagens de se usar o mundo eletrônico são muito grandes.

A gente caminha, inclusive, sempre pensando no consumidor. Como que ele pode, por exemplo, mudar de plano? Aquelas informações vão com ele? Não vão. Porque não existe padrão de troca de informação. Então todo o seu histórico que você criou dentro daquela operadora, você não leva com você, por falta de padrão. Então, tem muito trabalho a ser feito, mas no final das contas, o grande beneficiário vai ser o consumidor. Acredito que as reclamações serão minimizadas. Existe o COPISS, as Associações, o CFM está participando, discutindo. Então, aqueles que ainda acham que o processo não é bom, procurem se informar melhor, procurem conversar com aqueles que estão no processo, para ver que tem muito benefício.

 

P&P - A tendência é o país todo se informatizar e buscar este tipo de sistema?

Luis Kiatake - Olha, não é muito que se pede. É claro que tem a grande preocupação no setor de saúde de que a assistência tem que ser prestada. Então, ela não pode depender de um sistema eletrônico. Existem instrumentos para que você faça em papel, se o seu sistema não estiver funcionando, para que você armazene e depois transmita em uma leva só. Não se requer muito. Mas pensar também em um prestador que não tem um mínimo de condição, é muito difícil.

Hoje em dia o computador faz parte do cotidiano destes profissionais. E mais ainda, a partir do momento que ele se torna mais familiar com a tecnologia, diversas dessas ferramentas vão auxiliar, inclusive, o diagnóstico. Ou seja, vai manter o histórico mais consistente, vai poder fazer comparações que no papel são mais complicadas de serem feitas, privilegiando a prestação de serviços.

 

P&P - A entrada da saúde neste campo da Tecnologia da Informação é uma forma de pressionar pelo aprimoramento das leis nessa área?

Luis Kiatake - Sem dúvida nenhuma. A gente percebe que, principalmente a questão da privacidade, ela é fundamental na área de saúde. Em comércio eletrônico ela é muito importante também, mas em saúde ela é essencial. Então a gente diz que as migrações dos sistemas físicos para os sistemas eletrônicos só podem ocorrer se as questões da privacidade forem respeitadas. E falta um pouco, ainda, no Brasil, de clareza nesse sentido.

Então, nós temos discutido com o Judiciário e o Legislativo para que a gente tenha uma legislação mais acertada nesse sentido, para que a gente possa proteger o indivíduo com suas informações pessoais, digitais, sob custódia de outros. E a questão da fiscalização. Quem está olhando para isso? Para a saúde suplementar, a ANS pode fazer esse papel e está fazendo. Ela é um órgão regulador e fiscalizador.

Mas a gente percebe que é necessário aumentar esses conceitos, porque existem aqueles prestadores que não estão na saúde suplementar. E esses? Como serão cobertos? Então ainda precisa trazer essa discussão, até no Ministério da Saúde que tem se apresentado muito sensível a esta questão e tentando melhorar, inclusive, o serviço público. Mas essa é uma tendência mundial. Todos os países estão discutindo essa questão.

 

Fonte: P&P Política e Poder Saúde Suplementar
Edição: F.C.
27.11.2007


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