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Publicado em: 18/03/2010

Senado aprova, com apoio da Igreja, o ´direito à morte´

O prolongamento da vida por métodos artificiais durante um período indeterminado é um tema que sempre encontra críticos e defensores. É sobre esse assunto polêmico e cercado de preceitos religiosos - o direito de morrer - que tratam dois projetos do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Um deles já foi aprovado pelo Senado e remetido à Câmara e o outro ainda será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O projeto aprovado permite, caso haja manifestação favorável da pessoa em fase terminal de doença, a limitação ou a suspensão, pelo médico, "de procedimentos desproporcionais destinados a prolongar artificialmente a vida". O paciente teria direito "a cuidados paliativos e mitigadores do sofrimento, proporcionais e adequados à situação". Caso a pessoa esteja impossibilitada de se manifestar, sua família ou representante legal poderá fazê-lo.

O projeto é fruto de um grande consenso entre parlamentares, igreja e comunidade médica, que há alguns anos luta pela descriminalização dos profissionais que atendem o desejo do paciente de não prolongar a própria vida de forma mecânica. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, explica que, entre os procedimento considerados "extraordinários e desproporcionais", estaria o uso de respiradores artificiais e de drogas vasoativas que têm como objetivo manter artificialmente a hemodinâmica e os batimentos cardíacos.

"São formas de manter mecanicamente a vida com a perda da dignidade do paciente. A missão do médico é preservar a vida com ênfase na dignidade humana. Em caso de doença incurável e irreversível em fase de terminalidade, a vida é mantida fora desse preceito ético", explica.

Para ele, com a evolução da assistência médica e o prolongamento do processo de morte por tempo indeterminado, dois princípios fundamentais à humanidade - o bem da vida e a dignidade humana - entraram em conflito. "Qual deles deve preponderar na fase terminal? A resposta é relativa e individual. Mas é preciso excluir da criminalidade aqueles que optam por não viver mecanicamente. Todos temos o direito de viver a própria vida e morrer a própria morte", defende Carlos Vital.

O senador Gerson Camata, autor do projeto, afirma que a manutenção da vida, nessa situação, por meios artificiais, "pode representar sofrimento para o doente". "A ortotanásia é o ‘deixar morrer em paz’ a que se refere a Declaração de 1980, da Congregação para a Doutrina da Fé, do Vaticano".

No mundo, a ortotanásia já é praticada legalmente em países como Inglaterra, Japão e Canadá. Nos Estados Unidos, existe desde 1991 o Ato de Autodeterminação do Paciente, que garante ao doente o direito de aceitar ou recusar tratamentos no momento de sua admissão no hospital. Na Espanha e em Portugal, o Registro Antecipado da Vontade, em que o paciente declara como deseja ser tratado no fim da vida, é reconhecido pela Justiça.


Fonte: Portal O Tempo
Edição: P.R
18.03.2010


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