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Publicado em: 23/08/2011

Câmara aprova veto e Lei Antifumo de Teresina mantém redação original

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o veto do prefeito Elmano Férrer às alterações na Lei Antifumo. Foram 18 votos a favor do veto e uma abstenção. Com a decisão, a lei continua vigorando sem alteração e o uso do cigarro está proibido em lugares totalmente fechados ou semi-abertos da capital piauiense.

O projeto da Lei Antifumo, de autoria da vereadora Rosário Bezerra, foi aprovado em 2010, proibindo o consumo do cigarro em áreas de convívio público que não fossem totalmente abertas. A legislação sofreu oposição do vereador Edson Melo, que propôs alterações na redação original. A emenda permitiria que bares e restaurantes criassem espaços destinados a fumantes e ficou conhecida como "Lei dos Fumódromos" . Após grande polêmica, a emenda foi aprovada pela Câmara Municipal, mas recebeu o veto do prefeito Elmano Férrer.

Para justificar o veto, o prefeito destacou dados da Organização Mundial de Saúde que afirmam que o fumo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o excesso de álcool. No documento, também foi destacada a situação dos garçons, que acabam sendo expostos à fumaça de cigarro no ambiente de trabalho. Pesquisa do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, revela que a proibição do fumo em restaurantes reduziu em 51,1% a concentração de monóxido de carbono em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem semelhante às de quem fuma até 5 cigarros por dia.

Desta vez, os vereadores tiverem a oportunidade de apreciar o veto e acataram a decisão do prefeito, acabando com a polêmica envolvendo a Lei Antifumo de Teresina.

C.P
Com informações de CidadeVerde.com
23.08.2011


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