Biomédicos e Técnicos em Radiologia: diferenças entre os dois profissionais

O Técnico em Radiologia não é o único profissional habilitado a atuar sob a supervisão dos Médicos Radiologistas na realização de exames de radiodiagnóstico. Os Biomédicos também podem executar tarefas inerentes à área.

Publicado em: 27 de Março de 2008
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Os Técnicos em Radiologia estão sujeitos ao disposto na Lei nº 7.394, de 1985. O art. 1º da legislação relaciona, nos seus cinco incisos, os setores nos quais aqueles profissionais podem trabalhar, são eles: as áreas radiológica, radioterápica, radioisotópica, industrial e medicina nuclear.

Tanto o art. 1º como os outros 17 dispositivos que compõem a Lei não tratam, em momento algum, acerca da exclusividade na prestação de serviços radiológicos. Se não existe exclusividade, é absolutamente certo que outros profissionais, devidamente habilitados e sempre sob supervisão do Médico Radiologista, poderão executar as mesmas técnicas.

A profissão do Biomédico, por exemplo, está prevista na Lei nº 6.684, de 1979. Dispõe o inciso III, do art. 5º desta Lei que o Biomédico, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá atuar, sob supervisão médica, em serviços de radiodiagnóstico.

A lei do Biomédico, que é anterior a lei do Técnico em Radiologia, como que prevendo o futuro, admitiu expressamente a hipótese de as técnicas radiológicas serem executadas por outros profissionais de saúde, o que reforça o afirmado no primeiro parágrafo deste artigo.

O Biomédico, que nos termos do art. 6º da Resolução nº 78, de 2002, do Conselho Federal de Biomedicina, pode trabalhar com: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultra-sonografia, radiologia vascular e intervencionista, radiologia pediátrica, mamografia, densitometria óssea, neuroradiologia, medicina nuclear e outras modalidades que possam complementar esta área de atuação.

Por conseguinte, os serviços médicos especializados em radiodiagnóstico e imagenologia poderão contratar, para a execução dos serviços radiológicos, tanto Biomédicos como Técnicos em Radiologia, de acordo com a sua conveniência.

Para ajudar na escolha, apontaremos na seqüência as três principais diferenças entre os respectivos profissionais, no que se refere aos direitos trabalhistas.

Em decorrência do disposto no art. 14 da Lei n° 7.394/85, os Técnicos em Radiologia têm direito à jornada especial de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ou 4 (quatro) diárias, de segunda a sábado.

Já a lei que regulamenta a profissão do Biomédico não fixa limites de horário. Logo, esse profissional estará sujeito às regras gerais da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece jornada de 8 (oito) horas diárias, com limite semanal máximo de 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal.

Com relação ao salário, o Técnico em Radiologia faz jus ao pagamento mínimo de 2 (dois) salários mínimos, acrescidos do adicional de 40% (quarenta por cento), por força do artigo da lei que regulamenta a profissão.

Quanto aos Biomédicos, não há qualquer previsão legal a respeito do assunto. Sendo assim, vigora a lei do mercado, ressalvando-se a hipótese de existência de um piso salarial normativo previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A última diferença entre os mencionados profissionais diz respeito aos adicionais de insalubridade/periculosidade.

O Técnico em Radiologia, de acordo com o artigo 16 da referida Lei, faz jus ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), que incidirá sobre dois salários mínimos. Esse pagamento, por estar previsto na lei, é compulsório, ainda que o citado profissional opere equipamentos que não emitam radiação.

O Biomédico, por sua vez, não tem direito aos adicionais de insalubridade/periculosidade de forma obrigatória, como no caso dos Técnicos, porque a lei de regência é omissa a respeito do assunto.

Tal omissão, porém, não significa que o Biomédico não terá direito ao recebimento daqueles adicionais. Quer dizer apenas que os empregados estão isentos do pagamento obrigatório. Desse modo, se o equipamento operado não emitir radiação, nenhum adicional será devido, diversamente do que ocorre com os Técnicos.

Os adicionais de insalubridade/periculosidade, que não são cumulativos [apenas um é devido], somente serão devidos se, através de perícia, a ser realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho, foi constatada a existência de ambiente insalubre ou perigoso à saúde do trabalhador (CLT, artigos 192, 193 e 195)


Autor: Dr. Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega, advogado da área de direito trabalhista


Fonte: Boletim CBR
Edição: Clarissa Poty
27.03.2008

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